Invasão de imóvel após policiais verem manipulação de drogas é ilegal, diz STJ
FONTE: CONJUR A existência de denúncia anônima e o fato de, ao chegar ao local, os policiais conseguirem ver da rua pessoas manipulando drogas não…
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STF forma maioria para negar pensão por morte a ex-companheira de homem casado
FONTE: CONJUR “É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com…
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Terceira Turma afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado
FONTE: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial por meio do qual um comprador de imóvel buscava o reconhecimento…
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Antes de virar pensão, previdência privada aberta entra em partilha de união estável
FONTE: CONJUR Os valores aportados em planos de previdência privada aberta, antes de sua conversão em renda e pensionamento ao titular, possuem natureza de aplicação…
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Para preservar tratamento de criança internada, ministro nega ampliação do período de visitas para guardiões
FONTE: STJ Com o objetivo de priorizar os interesses da criança e evitar prejuízos a tratamento intensivo de saúde, a Terceira Turma do Superior Tribunal…
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Norma aprimora acompanhamento de crianças e adolescentes em acolhimento
FONTE: CNJ Acolhendo sugestões do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou…
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Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos
FONTE: STJ Diante das alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão…
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Devedor em ação de execução tem direito a gratuidade de Justiça, decide STJ
FONTE: CONJUR Nos processos de execução, caso o devedor preencha os requisitos legais, ele tem direito a ser beneficiado com a concessão da gratuidade de Justiça, não…
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STF tem maioria a favor das audiências de custódia por videoconferência
FONTE: CONJUR Seis ministros do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram a favor de as audiências de custódia serem feitas por meio de videoconferência durante…
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Pensionistas e herdeiros podem pedir revisão da aposentadoria após morte
FONTE: CONJUR Pensionistas e sucessores têm legitimidade para, em ordem de preferência, propor em nome próprio a ação revisional da aposentadoria com o objetivo de…