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FONTE: CONJUR O curador possui responsabilidade objetiva pelo curatelado nos casos de reparação civil; então, tem responsabilidade indireta ou por fato de terceiro quanto ao ato…
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Ainda que o Código de Defesa do Consumidor não exija prova de abuso ou fraude para fins de aplicação da teoria menor da desconsideração da…
Fonte: CNJ Com mais de 25 anos de experiências no uso de soluções adequadas de conflitos, representantes do Ministério de Justiça e Direitos Humanos da…
Fonte: STJ Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o médico-cirurgião, ainda que seja o chefe da equipe, não pode ser responsabilizado…
FONTE: CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nos dias 5 e 6 de agosto, o Encontro e Reunião Nacional de Juízes, Juízas e Núcleos…
Fonte: STJ Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, “na ação de conhecimento individual, proposta…