3ª Turma do STJ fixa critérios para a validade da impugnação de sentença arbitral
FONTE: CONJUR A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, ao analisar pedido de…
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Violência doméstica: 15 interpretações que reforçaram a proteção da mulher em 15 anos da Lei Maria da Penha
FONTE: STJ Criada para prevenir e combater a violência doméstica e familiar, garantir punição com mais rigor aos agressores e proteger a mulher agredida, a…
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CNJ Serviço: o que muda com a Lei do Superendividamento?
FONTE: CNJ Quando as dívidas fogem do controle, a ponto de a pessoa não conseguir mais pagar despesas básicas para sobreviver, fica difícil enxergar uma…
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Criança sob guarda é equiparada a dependente natural em plano de saúde, decide Terceira Turma
FONTE: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), privilegiando os princípios da isonomia material e da proteção integral às crianças e aos…
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Pesquisa Pronta destaca julgamento sobre desistência de candidatos após o prazo de validade do concurso público
FONTE: STJ A página da Pesquisa Pronta disponibilizou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda,…
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É desnecessária a intimação pessoal de devedor assistido pela Defensoria sobre alienação judicial
FONTE: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por devedora que alegou a necessidade de intimação pessoal acerca…
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Atos infracionais não afastam minorante do tráfico privilegiado, diz STJ
FONTE: CONJUR O registro de ato infracional anterior não pode ser usado como elemento caracterizador da dedicação do agente a atividades delituosas, uma vez que a…
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Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza
FONTE: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, por se tratar de um contrato coligado, a Lei de Locação (Lei…
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Na cobrança de seguro-garantia, não cabe denunciação da lide ao fiador do contrato de contragarantia
Fonte: STJ No caso de seguro-garantia, é incabível a denunciação da lide pela seguradora àquele que, em contrato de contragarantia, assumiu a posição de fiador,…
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Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório
FONTE: STJ Diferentemente do que ocorre com a guarda compartilhada de filhos, a adoção da curatela compartilhada de pessoa interditada não é obrigatória para o…