Descumprimento de medidas protetivas deve ter prioridade no Judiciário
FONTE: CNJ Juízes e juízas devem dar prioridade à apreciação de ações em que haja descumprimento de medidas protetivas de urgência. A ideia é que…
Categoria: Notícias Jurídicas
● Notícias Jurídicas
● Notícias Jurídicas
Cancelamento da distribuição do processo dispensa citação ou intimação do réu
FONTE: DIREITO NEWS Para que a distribuição de um processo seja cancelada, conforme determina o artigo 290 do Código de Processo Civil (CPC), não é…
● Notícias Jurídicas
Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização
FONTE: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o direito a indenização pela valorização de imóvel comprado na planta, pleiteada…
● Notícias Jurídicas
Os limites da publicidade diante dos direitos do consumidor
FONTE: STJ Em um mercado de consumo movido pela propaganda, os limites da atuação publicitária e os potenciais efeitos de ações antiéticas nesse setor são…
● Notícias Jurídicas
Isenção de IR a portador doença grave vale para valores em PGBL e VGBL, diz STJ
FONTE: CONJUR Se há isenção de Imposto de Renda para benefício previdenciários públicos ou privados recebidos por portadores de doença grave, ela também deve ser…
● Notícias Jurídicas
Dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas do crime de homicídio, decide Quinta Turma
FONTE: STJ Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que as qualificadoras objetivas do crime de homicídio,…
● Notícias Jurídicas
Banco de Medidas Protetivas agrega dados do Judiciário na primeira fase
FONTE: CNJ Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a primeira fase do Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência (BNMPU) foi apresentada na terça-feira…
● Notícias Jurídicas
Contrato de franquia não assinado é válido se o comportamento das partes demonstrar aceitação do negócio
É válido o contrato de franquia, ainda que não assinado pela franqueada, quando o comportamento das partes demonstra a aceitação tácita do acordo. Com base…
● Notícias Jurídicas
Pela natureza executória, cabe à Justiça apreciar ação de despejo mesmo quando há compromisso arbitral
FONTE: STJ Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em razão de sua natureza executória, é da competência do…
● Notícias Jurídicas
Espólio de usufrutuária vitalícia tem legitimidade para propor ação de rescisão de arrendamento rural
Durante a vigência do contrato de arrendamento rural, a morte da arrendadora usufrutuária – causa de extinção do usufruto, nos termos do artigo 1.410, inciso…