Monitoração eletrônica: regras para ação do Judiciário entram em vigor
FONTE: CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução n. 412/2021, com diretrizes e procedimentos para que o Judiciário aplique e acompanhe a…
Categoria: Notícias Jurídicas
● Notícias Jurídicas
● Notícias Jurídicas
Honorário de sucumbência não tem preferência sobre crédito principal
FONTE: CONJUR O recebimento de crédito de honorários de sucumbência titularizado pelo advogado não tem preferência em relação ao crédito principal titularizado pelo cliente na…
● Notícias Jurídicas
Para Quarta Turma, cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento
FONTE: STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula com previsão expressa de resolução contratual por falta…
● Notícias Jurídicas
STJ mantém condenação de réu investigado por delegado que omitiu suspeição
FONTE: CONJUR O descumprimento do artigo 107 do Código de Processo Penal — quando a autoridade policial deixa de afirmar sua própria suspeição no inquérito…
● Notícias Jurídicas
Os amigos da corte: requisitos para admissão, funções e limites, segundo a jurisprudência do STJ
FONTE: STJ Amicus curiae (amigo da corte) é uma expressão latina utilizada para designar o terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios…
● Notícias Jurídicas
Reconhecimento de fraude à execução em acordo homologado pela Justiça prescinde de ação autônoma
FONTE: STJ Por entender caracterizada a fraude à execução, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou suficiente a decisão interlocutória proferida nos…
● Notícias Jurídicas
Protesto de dívida pela Fazenda Pública municipal não depende de lei local autorizadora, decide Primeira Turma
Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) pela Fazenda Pública independe…
● Notícias Jurídicas
Protesto de dívida pela Fazenda Pública municipal não depende de lei local autorizadora
Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) pela Fazenda Pública independe…
● Notícias Jurídicas
Quarta Turma reconhece validade de exclusão de coberturas prevista em contrato de seguro
Fonte: STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial por meio do qual a Associação Nacional de Defesa da Cidadania…
● Notícias Jurídicas
Pesquisa Pronta destaca julgamento sobre recuperação de débitos condominiais na falência
FONTE: STJ A página da Pesquisa Pronta disponibilizou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros…