Dever de informar sobre cláusulas do seguro de vida em grupo é do estipulante
O dever de prestar informações prévias ao segurado a respeito das cláusulas limitativas e restritivas nos contratos de seguro de vida em grupo é exclusivo…
Categoria: Notícias Jurídicas
● Notícias Jurídicas
● Notícias Jurídicas
Câmara aprova texto-base de novo Código Eleitoral
FONTE: CONJUR Nesta quinta-feira (9/9), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei complementar do novo Código Eleitoral. A proposta unifica em 900 artigos toda a…
● Notícias Jurídicas
Proibição de substituição da pena por causa de reincidência só ocorre em crimes idênticos
FONTE: STJ O impedimento absoluto à substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, por causa de reincidência do réu (artigo 44, parágrafo…
● Notícias Jurídicas
Grupo vai aprimorar reconhecimento pessoal em processos criminais
Sempre que uma pessoa inocente é acusada e condenada por um crime que não cometeu, ocorre uma dupla injustiça: a penalização da inocente e a…
● Notícias Jurídicas
CNJ e PF formam primeira turma da Polícia Judicial
Foi realizada, nesta sexta-feira (3/9), a cerimônia de encerramento da primeira turma da Polícia Judicial formada em curso promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
● Notícias Jurídicas
Terceira Turma admite denunciação da lide em ação de consumidor contra hospital por suposto erro médico
Fonte: STJ Nos processos em que a responsabilização solidária do hospital depender da apuração de culpa do médico em procedimento que causou danos ao paciente,…
● Notícias Jurídicas
Uso de nome afetivo antes da conclusão da adoção requer prova científica de benefícios para a criança
FONTE: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais para restabelecer decisão que…
● Notícias Jurídicas
Informativo destaca responsabilização por divulgação de mensagens trocadas via WhatsApp
Fonte: STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 706 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pela publicação destacou dois julgamentos nesta…
● Notícias Jurídicas
Prêmio Conciliar é Legal 2021: magistratura e tribunais têm até dia 30 para se inscreverem
Fonte: CNJ Estão abertas as inscrições para magistrados, magistradas e tribunais que desejam participar da edição 2021 do Prêmio Conciliar é Legal. Para concorrer, basta inscrever…
● Notícias Jurídicas
Indícios de mau uso bastam para pedir prestação de contas de pensão, diz STJ
FONTE: CONJUR É possível determinar a prestação de contas para fiscalização de pensão alimentícia. Para seu cabimento, não é necessária a comprovação prévia do mau uso…