Categoria: Notícias Jurídicas

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Manual do CNJ orienta sobre proteção integral de crianças e adolescentes ameaçados de morte

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta segunda-feira (11/12), o Manual do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). O…

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Desconsideração da personalidade jurídica de associação civil é possível, mas só atinge dirigentes

STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que é admissível a desconsideração da personalidade jurídica de associação civil, mas…

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Cabe reexame necessário para sentença de improbidade anterior à Nova LIA, diz STJ

Conjur Há necessidade de reexame, mesmo sem interposição de recursos, das ações de improbidade julgadas improcedentes em primeira instância durante a vigência da antiga redação…

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Repetitivo: pedido de novo precatório ou RPV após cancelamento prescreve em cinco anos

STJ Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.141), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a pretensão de expedição de…

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STJ vai discutir deduções de previdência complementar no IR

Conjur A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.043.775, 2.050.635 e 2.051.367, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento…

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Com 1,3 mil recursos por dia, STJ vai devolver os que forem fora do padrão

Conjur A partir do ano que vem, o Superior Tribunal de Justiça vai devolver aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais todos os…

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Pesquisa Pronta destaca responsabilidade por vazamento de dados de instituição financeira

STJ A página da Pesquisa Pronta divulgou três novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros…

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Filho vereador pode suceder pai cassado no cargo de prefeito, diz TSE

Conjur A causa de inelegibilidade reflexa por parentesco não incide no caso do filho vereador que é eleito prefeito em eleições suplementares para suceder no…

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CNJ anuncia as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024

Em 2024, os tribunais brasileiros perseguirão 11 metas para garantir à sociedade serviço mais célere, eficiente e de qualidade. No encerramento do 17.º Encontro Nacional…

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Pesquisa Pronta destaca contratação temporária de servidores e retroatividade de entendimento jurisprudencial

STJ A página da Pesquisa Pronta divulgou três novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros…