Categoria: Notícias Jurídicas

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Retirada de sobrenome por abandono afetivo é um dos temas da nova edição do Informativo

Fonte: STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 880 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois…

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Sexta Turma afasta prisão preventiva até conclusão de perícia sobre prints de WhatsApp usados como prova

Fonte: STJ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo dúvida razoável sobre a integridade e a autenticidade de provas digitais,…

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Página de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em indenizações por perseguição na ditadura

Fonte: STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a…

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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o Simples Nacional

Fonte: STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 275 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Simples Nacional. A…

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Valor de seguro de vida resgatável pode ser penhorado quando sacado pelo próprio segurado

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que podem ser penhorados os valores resgatados pelo próprio segurado em contratos de…

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STF homologa acordo que fixa diretrizes para ressarcimento de medicamentos oncológicos

Fonte/: STJ O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por unanimidade, nesta quinta-feira (19), acordo firmado entre a União, os estados e os municípios…

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Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma

Fonte/; STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cancelamento de proposta de contratação de plano de saúde configura ato…

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Requisito para indulto natalino é tema da nova edição do Informativo

Fonte: STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 875 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois…

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CNJ avança na construção de diretrizes do programa para autores de violência doméstica

A construção das diretrizes nacionais para orientar os grupos voltados a homens autores de violência doméstica vem avançando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O…

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Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o acolhimento de exceção de usucapião em ação reivindicatória que teve…