O presidente da AMMA, Angelo Santos, participou, na tarde desta terça-feira (01), de reunião extraordinária com os presidentes de Associações filiadas à AMB, a fim de tratar do tema do abuso de autoridade. Na ocasião, o presidente Jayme Oliveira informou que a Associação dos Magistrados Brasileiros ajuizou a ADI 6236, que impugna artigos da Lei 13.869/19 que afetam a independência judicial, dentre outros princípios constitucionais.
Além disso, foram discutidas na reunião, outras medidas a serem adotadas pela AMB e pelas associações locais, em razão da referida lei.
Dentre as propostas aprovadas, destacam-se: a) contratação de empresa especializada para realização de projeto de Comunicação Institucional por meio de vídeos e outros instrumentos, a fim sensibilizar e buscar o apoio popular contra a Lei 13.869/19, a ser abordada como Lei da Impunidade ou Lei de Incentivo à Criminalidade; b) disponibilização de uma carta por meio de email a ser enviada pelos cidadãos às várias entidades da sociedade civil, manifestando posição contrária à Lei, bem como de carta da AMB, dirigida à sociedade, na busca de assinaturas que demonstrem a irresignação à Lei da Impunidade; c) possibilidade de paralisação em data a ser definida, após a oitiva da base nos Estados e de outras carreiras jurídicas, em especial da FRENTAS, em prol da sociedade e contra a Lei da Impunidade.
Todas essas ações serão sugeridas às demais entidades que compõem a FRENTAS para eventual adesão. Ficou deliberado, ainda, que tão logo proferida decisão na ADI ajuizada, será convocada nova reunião para discutir outras medidas necessárias.
Com informações da AMB
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